Pronta a primeira versão de projeto para privatizar Correios em 2021
Pronta a primeira versão de projeto para privatizar Correios em 2021. O Ministério das Comunicações encaminhou hoje à Secretaria de Assuntos Jurídicos, órgão do Palácio do Planalto, a primeira versão do projeto de lei que pretende realizar a privatização dos Correios no ano que vem.
O texto passará pelo crivo da secretaria e, na sequência, será analisado pela Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso Nacional. Caberá a deputados e senadores a decisão sobre a venda da estatal em 2021. A estimativa é que o negócio resulte em uma receita de R$ 15 bilhões.
o ministro das Comunicações, Fabio Faria, esteve no Palácio do Planalto para entregar o projeto que trata da privatização dos Correios ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.
Depois do encontro com Oliveira, o ministro das Comunicações falou com jornalistas e disse que o projeto apresentado por ele “vai dar condições” para que a privatização dos Correios ocorra em 2021.
O ministro não apresentou o projeto à imprensa. O texto, afirmou ele, trata “mais sobre princípios do que regras”, já que o Congresso Nacional discutirá a privatização dos Correios.
“Estamos falando aí em 2021, o projeto chegar [ao Congresso] no começo do ano que vem. E, até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse.
“O Congresso Nacional deve se debruçar em relação a esse tema. É lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, tratar da universalização das entregas dos Correios, em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso Nacional”, completou ele.
Faria informou que uma empresa de consultoria contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregará em até 120 dias um parecer sobre o tema.
Segundo ele, esse parecer será enviado ao Congresso, que vai tratar das regras da privatização dos Correios.
O ministro disse que os servidores da estatal terão “oportunidade” para conversar com os parlamentares e que a privatização não será feita de forma “brusca”.
“Ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca. Ele será feito no momento certo, o Congresso com certeza vai saber ser justo em relação a esse tema”, disse.
Faria não quis responder sobre a expectativa de arrecadação com a futura privatização. O ministro declarou que a ideia do projeto é “melhorar a capacidade de entrega dos Correios”, com a manutenção da universalização do serviço.
“Uma coisa que fique bem clara: quem recebe cartas, quem recebe boletos, quem recebe qualquer embalagem dos Correios em qualquer lugar do país, a parte da universalização, isso está mantido. Ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza também que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”, disse..
Fonte: Uol com Reuters e O Globo