Portugal reavalia serviço postal universal

Portugal reavalia serviço postal universal . Governo diz que futuro do serviço postal universal carece de “avaliação e eventual introdução de ajustamentos”, quer no teor do serviço quer nas obrigações. O contrato com os CTT terminava no final de 2020, mas foi prolongado até ao final de 2021. Decisão é justificada com pandemia.

O Governo vai criar um grupo de trabalho para analisar a evolução do serviço postal universal, a fim de determinar o futuro do serviço que está hoje nas mãos dos CTT – Correios de Portugal, segundo um despacho publicado em Diário da República esta quinta-feira. O contrato com os CTT terminava no final de 2020, mas foi prolongado até ao final de 2021.

De acordo com o despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, o grupo de trabalho tem um “prazo máximo de 60 dias” (até segunda quinzena de abril) concluir a análise. Não obstante, o despacho governamental permite que o período do trabalho deste grupo seja prorrogado, em “circunstâncias excecionais”.

O grupo de trabalho será constituído por um representante da Secretaria de Estado das Comunicações e um representante do Ministério das Finanças, sendo “tecnicamente assessorada” pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), o regulador sectorial. As conclusões do grupo de trabalho deverão incidir sobre a “necessidade de introdução de ajustamentos no âmbito do serviço postal universal”.

Isto porque “a definição das regras relativas ao futuro contrato de concessão carece de um trabalho prévio de avaliação e eventual introdução de ajustamentos, quer no que concerne às obrigações do concessionário, quer quanto ao conteúdo do serviço universal”.

A lei relativa ao serviço postal universal prevê “as dinâmicas de mudança que se assistem no ambiente técnico, económico e social e nas necessidades dos utilizadores”. E lê-se no despacho que a constatação de “pressões de cariz estrutural e conjuntural” ,  a que acrescem aos constrangimentos atuais da prestação do serviço postal universal “pelo efeito estrutural da continuada diminuição do tráfego postal, em detrimento das comunicações digitais e pelo efeito conjuntural de quebra de procura provocado pela eclosão da pandemia”.

Desta forma, o Executivo estará disponível para a introduzir novos pressupostos novo contrato de concessão.

A concessão do atual contrato para o serviço postal universal, cujo incumbente são os CTT, teria terminado a 31 de dezembro de 2020. Mas, devido aos “graves constrangimentos” provocados pelo contexto pandémico, que “prejudicaram significativamente o lançamento e conclusão atempados do procedimento tendente à designação do novo prestador do serviço universal”. O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações argumenta no despacho que o prolongamento do prazo da concessão aos CTT deveu-se a “manifesto interesse público”.

É o contrato de concessão que define como é prestado o serviço público postal. Os CTT já manifestaram disponibilidade em manter a concessão do serviço, mas a administração de João Bento quer novos critérios e um aligeiramento dos indicadores de qualidade a que o regulador das comunicações recorre para avaliar o serviço prestado. O operador postal tem vindo a falhar os indicadores de qualidade. Em 2019, após a Anacom apertar os critérios de qualidade, a empresa falhou todos os indicadores.

Fonte: Jornal Económico PT